Nove ex-vereadores da Câmara Municipal de Silva Jardim terão que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 44.950,90 (16.575,43 Ufir-RJ) pelo recebimento, no exercício de 2008, de subsídios acima do limite estabelecido na legislação. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (19/5), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. O TCE-RJ determinou, também, que o secretário de Fazenda de Silva Jardim encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 dias, a contar da data de conhecimento da decisão, a inscrição de todos os débitos na Dívida Ativa municipal.
Caberá ao ex-presidente da Câmara e ordenador de despesas Flávio Eduardo da Costa Brito devolver aos cofres públicos o maior valor: R$ 40.155,45 (14.807,13 Ufir-RJ). Além disso, Flávio Eduardo também foi responsabilizado solidariamente aos débitos de R$ 479,54 (176,83 Ufir-RJ) imputados a cada um dos demais vereadores: Hélio Alfradique da Cunha Júnior, Jonas Moraes dos Santos, Marinete Ferreira de Lacerda, Marcilene Mendonça Xavier, Robson Oliveira Azeredo, Wanderson Gimenes Alexandre, Selmo Correa de Sá e Virgilio Vaz Martins.
TCE
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